↔Também tramitou no Senado Federal como PL 415/2020 ↗
Em resumo
A proposição institui o Fundo Amazônia, uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe doações para financiar ações de conservação, combate ao desmatamento e uso sustentável da Amazônia Legal. O Fundo será gerido por um comitê orientador com representação do governo, governos estaduais e sociedade civil, com apoio técnico de especialistas.
Cria fundo privado para receber doações destinadas a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal
Até 20% dos recursos podem financiar monitoramento de desmatamento em outros biomas brasileiros e países tropicais
Comitê Técnico de 6 especialistas (designados pelo Poder Executivo) atesta redução de emissões de carbono; reúne-se uma vez por ano
Comitê Orientador com 6 representantes do governo federal, 1 de cada governo estadual da Amazônia Legal e 7 organizações da sociedade civil
Recursos vêm exclusivamente de doações em espécie; instituição gestora contrata auditoria anual e presta contas semestralmente
Doadores recebem diploma nominativo (não transferível) informando valor doado e equivalência em toneladas de carbono reduzido
Temas identificados pela OlhoNaLei
Pagamentos por redução de emissões (REDD+)Governança ambiental multinível (federal, estadual, sociedade civil)Financiamento climático internacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPlano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)
CitaConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Jorge Kajuri · Órgão do Poder Legislativo