PL 415/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação comissional do PL 415/2021

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

11/02/2021

Última votação

01/09/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

O documento apresentado é um parecer da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que aprova, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 415/2021 com substitutivo. Trata-se de um registbo da aprovação comissional, não do inteiro teor da proposição em si.

• Aprovação do PL nº 415/2021 em votação simbólica na Comissão de Viação e Transportes
• Inclusão de substitutivo ao projeto original
• Aprovação realizada em reunião extraordinária em 19 de outubro de 2021

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Rejane DiasInativo

PT · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/09/2026Aprovado o Parecer.
• 05/09/2023Aprovado o Parecer.
• 19/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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