Cotas e capacitação para pesquisadores indígenas na pós-graduação
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para dispor sobre a inserção de pesquisadores indígenas em programas de pós-graduação e no desenvolvimento da ciência nacional.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre os objetivos do ensino superior, o incentivo à formação de lideranças científicas indígenas mediante reserva de cotas em programas de pós-graduação stricto sensu e oferta de programas de capacitação em gestão de pesquisas e captação de recursos. Busca aumentar a participação de pesquisadores indígenas nos níveis mais altos da ciência nacional.
- Acrescenta inciso IX ao artigo 43 da LDB para incentivar formação de lideranças científicas indígenas
- Prevê reserva de cotas em programas de pós-graduação stricto sensu para indígenas
- Oferece programas de capacitação em gestão de pesquisas e captação de recursos para pesquisadores indígenas
- Visa ampliar representação indígena na pesquisa científica (atualmente 252 pesquisadores em liderança)
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB)
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para dispor sobre a inserção de pesquisadores indígenas em programas de pós-graduação e no desenvolvimento da ciência nacional.
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