PL 4159/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.

Status

Arquivada

Apresentada em

24/11/2021

Última votação

30/10/2025

Tema

Educação · Previdência e Assistência Social

Autoria

Marcos Soares

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.
• 30/10/2025Aprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.