Política Nacional de Alerta de Incêndios
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Alerta de Incêndios e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Alerta de Incêndios para prevenir riscos e comunicar rapidamente à população sobre incêndios e situações correlatas que ameacem vidas, patrimônio e meio ambiente. A política será implementada pela União em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, integrando sistemas de monitoramento e usando múltiplos canais (SMS, aplicativos, sirenes e meios de comunicação). A União poderá fornecer apoio técnico e financeiro aos entes federativos conforme disponibilidade orçamentária.
- Institui política integrada de prevenção e alerta sobre incêndios em articulação com estados, municípios e o SINPDEC
- Autoriza uso de múltiplos canais (SMS, aplicativos, sirenes, meios de comunicação) para alertas rápidos à população
- Estabelece diretriz de priorização de áreas vulneráveis socialmente e com maior risco ambiental
- Permite apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios, sujeito a disponibilidade orçamentária
- Regulamentação delegada ao Poder Executivo; vigência a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Alerta de Incêndios e dá outras providências.
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