Parecer de aprovação - PL 4.161/2021 (texto incompleto)
Ementa oficial:Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/11/2021
- Última votação
- 08/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Em resumo
O documento apresentado é apenas um parecer de aprovação do Projeto de Lei nº 4.161/2021 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, registrando a votação simbólica e os membros presentes. Não contém o inteiro teor da proposição legislativa (sua ementa, texto e dispositivos concretos).
- Documento é apenas ata de votação e parecer, não o texto integral da proposição
- Aprovado por votação simbólica em 6 de julho de 2022
- Comissão: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Relator: Deputado Vilson da Fetaemg
- Não contém ementa, artigos ou dispositivos legislativos específicos para análise
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
08/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.