Reconhecimento do Cristianismo como manifestação cultural
Ementa oficial:Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.969/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4168/2021 ↗
Em resumo
O projeto reconhece o Cristianismo como manifestação cultural nacional brasileira. A proposição é uma declaração de caráter simbólico que visa formalizar a presença histórica e cultural do Cristianismo na formação do Brasil, sem criar obrigações, incentivos financeiros ou mudanças em políticas públicas existentes.
- Declara o Cristianismo como manifestação cultural nacional do Brasil
- Fundamenta-se na presença histórica do Cristianismo desde a colonização portuguesa e sua influência em valores sociais e manifestações artísticas (música, pintura, literatura, escultura)
- Reconhece que cerca de 81% da população brasileira se declara cristã (50% católica, 31% evangélica), conforme dados Datafolha 2019
- Proposição aprovada nas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, classificada como constitucionalmente válida
- Tem vigência imediata após publicação, sem prazos, condições ou recursos orçamentários associados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.