PL 4170/2021 · Câmara dos Deputados

Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/11/2021

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

Alexandre Frota

PROS · SP · Câmara

Ementa

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