Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências, para vedar a utilização de conteúdo de natureza político-partidária e ideológica em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 21/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
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