Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o rastreamento da hipofosfatasia.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 30/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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