Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/11/2021
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.