Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
Ementa
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