PL 4197/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras (SNMDR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
25/08/2025
Última votação
Tema
Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal