Institui o Programa Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação socioambiental de corpos de água na Amazônia Legal.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 21/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Senado Federal - Senador Sérgio Petecão · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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