Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
11/11/2025
Última votação
05/11/2025
Tema
Desenvolvimento Sustentável · Mudanças Climáticas
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 420/2025 ↗
Em resumo
A proposição cria um programa nacional para certificar infraestruturas que sejam sustentáveis (com baixo impacto ambiental e redução de emissões) e resilientes (capazes de suportar eventos climáticos extremos). As infraestruturas certificadas recebem um Selo e se tornam elegíveis para financiamento via Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para certificar obras de grande porte que reduzem impactos ambientais e resistem a eventos climáticos extremos
A certificação é voluntária, de terceira parte, com base em normas técnicas elaboradas pela ABNT ou entidade credenciada pelo Conmetro
Critérios de certificação incluem uso de materiais de baixo impacto, redução de emissões de gases de efeito estufa, reaproveitamento de água e energia, e capacidade de resistência a desastres
Empreendimentos certificados recebem o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, com categorias conforme o grau de atendimento aos critérios
Infraestruturas certificadas tornam-se elegíveis para financiamento pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), com prioridade conforme a categoria alcançada
Temas identificados pela OlhoNaLei
certificação e normalização técnica de infraestruturasresiliência climática em obras de infraestruturafinanciamento verde e fundos climáticos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.
Resultado da votação — 29/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-420/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-420/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.