Diretrizes para detecção precoce de doenças negligenciadas na Amazônia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre ações de conscientização, notificação e diagnóstico precoce de doenças negligenciadas, com ênfase nas populações rurais e amazônicas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
A proposição acrescenta um novo artigo à Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para estabelecer diretrizes de conscientização, diagnóstico precoce e notificação de doenças negligenciadas, com destaque para a lobomicose (doença de Jorge Lobo), em populações rurais e amazônicas. As ações serão executadas pelos princípios do SUS usando as dotações orçamentárias já existentes.
- Institui diretrizes para conscientização, prevenção, notificação e rastreio de doenças negligenciadas com ênfase em lobomicose em populações rurais e amazônicas
- SUS deve promover capacitação de profissionais de saúde para reconhecimento e manejo das lesões para evitar complicações graves
- Serviços públicos e privados são obrigados a notificar casos diagnosticados aos órgãos de vigilância epidemiológica conforme Lei nº 6.259/1975
- Ações de conscientização incluem divulgação de material informativo sobre transmissão, sintomas e importância do diagnóstico precoce
- Despesas correm à conta das dotações orçamentárias ordinárias do Ministério da Saúde existentes, sem criar despesa obrigatória nova
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaAto das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 113
- CitaLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
- CitaLei Complementar nº 101, de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre ações de conscientização, notificação e diagnóstico precoce de doenças negligenciadas, com ênfase nas populações rurais e amazônicas.
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