Política Nacional de Atenção à Gagueira
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 31/10/2024
- Última votação
- 03/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional de Atenção à Gagueira, estabelecendo diretrizes para o atendimento multiprofissional de pessoas com gagueira no SUS, capacitação de profissionais, programas de conscientização e combate ao preconceito. Afeta pessoas com gagueira, o sistema educacional e os órgãos de saúde, educação e assistência social.
- SUS deve ofertar atendimento multiprofissional especializado para pessoas com gagueira (diagnóstico, terapêutica, apoio psicológico)
- Escolas públicas e privadas devem implementar ações de conscientização e combate ao bullying relacionado à gagueira
- Estados, municípios e União devem capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para atender pessoas com gagueira
- Incentivo à pesquisa e desenvolvimento de estudos sobre gagueira para melhorar diagnóstico e tratamento
- Possibilidade de criação de conselhos estaduais/municipais com participação de sociedade civil e pessoas com gagueira
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessário
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
03/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.