Prazos para diagnóstico e tratamento da Esclerose Múltipla no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 01/12/2021
- Última votação
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- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto estabelece prazos máximos para diagnóstico e tratamento da Esclerose Múltipla no SUS: consulta com especialista em até 180 dias após suspeita dos sintomas, e início do tratamento medicamentoso em até 60 dias após confirmação diagnóstica. Visa acelerar o acesso a cuidados especializados e reduzir sequelas irreversíveis em pacientes com a doença.
- Paciente com suspeita de Esclerose Múltipla deve ser encaminhado ao especialista em até 180 dias
- Tratamento medicamentoso deve iniciar em até 60 dias após diagnóstico confirmado
- Exames diagnósticos necessários devem ser realizados em até 30 dias quando a Esclerose Múltipla for a principal hipótese diagnóstica
- Tratamento gratuito no SUS incluindo medicamentos conforme PCDT (Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas)
- Padronização do tratamento deve ser revisada e atualizada periodicamente conforme avanços científicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaCritérios de MacDonald 2017
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Ementa
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