Institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID, inspirado em modelos internacionais, que estimula a concessão voluntária de benefícios e descontos a militares e agentes do Sistema Único de Segurança Pública, com reconhecimento público às entidades aderentes, mediante certificação federal.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
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