Programa de Reformas em Vilas e Aglomerados Urbanos
Ementa oficial:Institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto cria um programa federal de reformas e melhorias em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda, visando revitalizar moradias, infraestrutura (água, esgoto, pavimentação, iluminação) e serviços básicos. Será executado em parceria com estados e municípios, com priorização de áreas com maior vulnerabilidade social e precariedade habitacional.
- Institui programa federal para reforma de moradias precárias e melhoria de infraestrutura urbana (pavimentação, saneamento, iluminação, água, coleta de resíduos)
- Implementação em parceria com estados e municípios por meio de convênios, com descentralização conforme necessidades locais
- Seleção de áreas beneficiadas baseada em estudos técnicos de vulnerabilidade social e estrutural, priorizando comunidades com maior precariedade habitacional
- Prioridade para contratação de mão de obra local e uso de materiais/técnicas sustentáveis nas obras e reformas
- Financiamento federal complementado por parcerias público-privadas e doações; regulamentação pelo Executivo em até 120 dias
- Criação de plano de manutenção e monitoramento contínuo das melhorias implementadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“Fomentar programas de inclusão digital e social para melhorar as oportunidades de educação e trabalho nas comunidades beneficiadas.”
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
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