Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/11/2024
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Administração Pública · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.