PL 4251/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

27/08/2025

Última votação

—

Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Fábio Teruel

MDB · SP · Câmara

Ementa

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