Política de suporte a idosos vulneráveis com saúde e inclusão digital
Ementa oficial:Estabelece a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, com ações integradas de saúde, assistência social e inclusão digital.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional para apoiar idosos em situação de vulnerabilidade, integrando ações de saúde, assistência social e inclusão digital. A proposta complementa as leis existentes sobre pessoas idosas e funciona por meio de centros de atendimento multiprofissionais e articulação entre SUS, SUAS e demais políticas públicas.
- Cria Política Nacional integrada para idosos vulneráveis, complementar à Lei nº 8.842/1994 e Lei nº 10.741/2003
- Propõe centros de atendimento presenciais ou virtuais com equipes multiprofissionais (saúde, assistência social, psicologia, orientação digital, apoio jurídico)
- Articula ações com SUS e SUAS para evitar duplicação de estruturas
- Autoriza parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil para executar as ações
- Poder Executivo regulamenta a lei em 90 dias, fixando metas e indicadores de monitoramento
- Despesas devem observar Lei de Responsabilidade Fiscal e indicar fonte de custeio prévia
- Inclusão digital de idosos
- Saúde geriátrica e atenção domiciliar
- Isolamento social de pessoas idosas
- Política pública integrada multi-setorial
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Estabelece a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, com ações integradas de saúde, assistência social e inclusão digital.
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