PL 426/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
12/02/2025
Última votação
10/09/2025
Tema
Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Ementa

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Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 11 meses

10/09/2025

Resultados por votação

  • 10/09/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal