Busca de desaparecidos em 24 horas e apoio psicossocial
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/11/2024
- Última votação
- 01/09/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto altera a Lei de Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para estabelecer que as buscas devem obrigatoriamente iniciar nas primeiras 24 horas e obriga o poder público a oferecer suporte psicossocial às famílias e vítimas (crianças e adolescentes) após localização.
- Obrigação de iniciar buscas nas primeiras 24 horas após desaparecimento
- Priorização com caráter de urgência pelos órgãos públicos
- Cooperação operacional obrigatória entre órgãos de segurança por meio do cadastro nacional
- Implementação de programas de atendimento psicossocial para famílias e crianças/adolescentes após retorno
- Preferência por órgãos investigativos especializados nas operações de busca
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.812, de 2019
- CitaEstatuto da Criança e do Adolescente
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 mês
01/09/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.