Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 02/02/2016
- Última votação
- 28/05/2024
- Tema
- Educação · Saúde
Ementa
Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
28/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.