PL 4276/2024 · Senado Federal

Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

13/12/2024

Última votação

05/12/2024

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4276/2024 ↗

Ementa

Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4276/2024 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4276/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4276/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4276/2024 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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