Programa Nacional de Saúde Preventiva no SUS
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde de acordo com as demandas e necessidades demográficas da população brasileira.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/11/2024
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no SUS para reforçar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, com foco em doenças crônicas, vacinação, detecção precoce e atendimento a grupos vulneráveis. O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde, executado em todos os níveis do SUS e monitorado por indicadores de saúde.
- Cria o PNSP para atuar em todos os níveis do SUS, com enfoque em prevenção de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares) e promoção de hábitos saudáveis
- Ministério da Saúde formula diretrizes e protocolos; estados e municípios adaptam ações às demandas locais com base em dados epidemiológicos
- Reforça atenção primária com detecção precoce, diagnóstico rápido e encaminhamento para tratamentos preventivos
- Estimula vacinação e acompanhamento regular de idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência, além de grupos vulneráveis
- Implementa monitoramento contínuo e relatórios anuais de impacto das ações preventivas usando sistemas de informação em saúde
- Capacita profissionais de saúde em medicina preventiva e integra prevenção nos atendimentos rotineiros do SUS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.