Autoriza a realização de provas acompanhadas de equipamentos e recursos essenciais ao controle de doenças raras por portadores dessas condições em exames e avaliações públicas, em âmbito federal.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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