Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 28/08/2025
- Última votação
- —
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.