Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever o direito da criança ou do adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias de sites de pesquisa que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 07/04/2025
- Última votação
- 25/03/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4306/2020 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever o direito da criança ou do adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias de sites de pesquisa que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos.
Câmara dos DeputadosPL 4306/2020 ↗
Resultado da votação — 25/03/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria do Rosário (PT/RS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4306/2020 ↗
Resultado da votação — 25/03/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4306/2020 ↗
Resultado da votação — 31/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.