PL 4307/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece mecanismos de transparência na composição de custos, critérios de acessibilidade socioeconômica e incentivos de interiorização para estudantes de cursos de graduação em Medicina em instituições privadas de ensino superior.

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Apresentada em
17/07/2026
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Estabelece mecanismos de transparência na composição de custos, critérios de acessibilidade socioeconômica e incentivos de interiorização para estudantes de cursos de graduação em Medicina em instituições privadas de ensino superior.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal