Parecer de aprovação constitucional do PL 4.308/2012
Ementa oficial:Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
10/08/2012
Última votação
07/10/2021
Tema
Trabalho e Emprego
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.258/2021
Em resumo
O documento apresentado é apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reconhecendo a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.308/2012 e PL nº 5.985/2013 (apensado), com uma emenda saneadora. Não contém o inteiro teor da proposição legislativa em si, apenas a aprovação da comissão.
Parecer favorável à constitucionalidade do PL 4.308/2012 e PL 5.985/2013 apensado
Comissão incluiu emenda saneadora de inconstitucionalidade e injuridicidade
Votação por processo simbólico em 7 de outubro de 2021
Documento não contém o texto substantivo das proposições, apenas o parecer processual
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 5.985, de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.