Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 21/08/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito Constitucional · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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