PL 4312/2019 · Senado Federal

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

07/08/2019

Última votação

—

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4312/2019 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

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