Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 28/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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