PL 4314/2026 · Câmara dos Deputados

Programas de prevenção à saúde mental para profissionais de saúde

Ementa oficial:Dispõe sobre a de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição estabelece diretrizes para que hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados criem programas permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde. O texto define ações obrigatórias como campanhas educativas, acolhimento psicossocial, capacitação de gestores e medidas contra síndrome de burnout.

• Estabelecimentos de saúde públicos e privados ficam obrigados a implementar programas permanentes de prevenção ao esgotamento, depressão, suicídio e dependência química entre seus profissionais.
• Diretrizes incluem campanhas educativas sobre saúde mental, canais de acolhimento psicossocial, capacitação de gestores para identificar sofrimento psíquico e medidas contra síndrome de burnout.
• Pequenos estabelecimentos, clínicas eletivas e microempresas terão tratamento simplificado e adaptado à sua capacidade operacional.
• Proibição expressa de discriminação, estigmatização ou punição contra profissionais que buscarem auxílio ou aderirem aos programas.
• Setor público executa com dotações orçamentárias próprias; setor privado adapta-se aos cronogramas regulamentares de saúde e segurança do trabalho.
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação; Executivo poderá regulamentar para assegurar implementação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal - art. 22, I; art. 24, XII; art. 170
• CitaNormas Regulamentadoras (NRs) - NR-1 e NR-32

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Dispõe sobre a de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional.

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