Diagnóstico precoce e atendimento especializado para TDAH no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde e dá outras providências
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/12/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
Obriga o SUS a oferecer diagnóstico precoce e atendimento especializado gratuito para crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Inclui avaliações, medicamentos, psicologia e capacitação profissional de toda a rede pública de saúde.
- SUS deve garantir acesso gratuito a exames e avaliações para diagnóstico precoce de TDAH
- Atendimento especializado (psicologia, medicina e outros) deve começar imediatamente após detecção de sintomas, na unidade de saúde mais próxima
- Acompanhamento psicológico obrigatório para a família do paciente
- Capacitação permanente de profissionais da rede pública em TDAH
- Poder Executivo pode fazer convênios com entidades públicas e privadas para cumprir a lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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