Programa de Apoio Avançado à Inclusão Escolar
Ementa oficial:Cria o Programa de Apoio Avançado à Inclusão Escolar e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto cria um programa federal de suporte especializado para estudantes com deficiência em escolas públicas e privadas, oferecendo equipes multidisciplinares, capacitação de professores e materiais acessíveis. O Ministério da Educação fica responsável por disponibilizar recursos financeiros e estabelecer parcerias com instituições privadas para incentivos fiscais.
- Cria programa federal de suporte a estudantes com deficiência nas redes pública e privada
- Inclui equipes multidisciplinares (psicólogos, terapeutas, pedagogos especializados)
- Financia capacitação de professores em práticas inclusivas
- Fornece materiais didáticos acessíveis (Braille, Libras, softwares adaptados)
- MEC responsável por recursos para escolas públicas e parcerias com privadas para incentivos fiscais
- Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“Estabelecer parcerias com instituições privadas para oferta de incentivos fiscais”
Possível pauta-bomba
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Ementa
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