Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/11/2024
- Última votação
- 26/05/2026
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
26/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.