Política Nacional de Saúde Cerebral e Mental do Idoso
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral, Identificação Precoce e Atenção Integral à Saúde Mental da Pessoa Idosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Este projeto de lei institui uma Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral e Atenção Integral à Saúde Mental da Pessoa Idosa no SUS, com foco em identificação precoce de alterações cognitivas e emocionais. A política prevê avaliações periódicas na Atenção Primária, acompanhamento multiprofissional, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde para melhorar o cuidado com idosos.
- Obriga o SUS a oferecer avaliação periódica da saúde cerebral, cognitiva e funcional de idosos na Atenção Primária, usando protocolos definidos pelo Ministério da Saúde
- Requer identificação precoce de alterações cognitivas, sintomas depressivos, risco de doenças neurodegenerativas, isolamento social, negligência e violência contra idosos
- Garante encaminhamento oportuno para avaliação especializada e atenção integral com serviços multiprofissionais (médico, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista)
- Ministério da Saúde deve capacitar permanentemente equipes da Atenção Primária e manter sistema nacional de informações com indicadores sobre saúde cerebral e mental de idosos
- Poder Executivo promoverá campanhas permanentes de conscientização sobre sinais iniciais de alterações cognitivas e redução de estigma relacionado a transtornos mentais
- Implementação observará disponibilidades orçamentárias e regulamento será emitido em 180 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral, Identificação Precoce e Atenção Integral à Saúde Mental da Pessoa Idosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
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