PL 4349/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de alimentação para educação técnica federal

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

01/09/2025

Última votação

13/05/2026

Tema

Educação · Saúde

Em resumo

O projeto cria um programa específico de alimentação saudável (PASEPT) para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com orçamento próprio e permanente. Garante refeições para cerca de 489 mil alunos de cursos técnicos de nível médio em tempo integral, reduzindo a insuficiência atual de financiamento.

• Cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica (PASEPT) com dotação orçamentária específica e permanente
• Beneficia alunos de cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio e cursos em tempo integral da Rede Federal
• Orçamento anual será definido conforme número de matrículas e carga horária dos cursos
• Prioriza estudantes do técnico de nível médio em tempo integral e compensa diferenças regionais de custo da alimentação
• Garante espaços e infraestrutura adequados (restaurantes estudantis) nas instituições federais
• Permite parcerias para criar restaurantes populares que atendam população vulnerável nas comunidades

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.914, de 3 de julho de 2024→ PL 1434/2011 · Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
• CitaLei nº 14.628, de 20 de julho de 2023
• RegulamentaLei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Rodrigo RollembergEm exercício

PSB · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/05/2026Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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