PL 4349/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de alimentação para educação técnica federal

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 01/09/2025
Última votação: 13/05/2026
Tema: Educação · Saúde

Em resumo

O projeto cria um programa específico de alimentação saudável (PASEPT) para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com orçamento próprio e permanente. Garante refeições para cerca de 489 mil alunos de cursos técnicos de nível médio em tempo integral, reduzindo a insuficiência atual de financiamento.

Cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica (PASEPT) com dotação orçamentária específica e permanente
Beneficia alunos de cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio e cursos em tempo integral da Rede Federal
Orçamento anual será definido conforme número de matrículas e carga horária dos cursos
Prioriza estudantes do técnico de nível médio em tempo integral e compensa diferenças regionais de custo da alimentação
Garante espaços e infraestrutura adequados (restaurantes estudantis) nas instituições federais
Permite parcerias para criar restaurantes populares que atendam população vulnerável nas comunidades

Temas identificados pela OlhoNaLei

segurança alimentar e nutricionaleducação profissional técnicaassistência estudantilpolíticas de permanência escolar

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.