Universidade do Desenvolvimento Tecnológico com foco no Norte e Nordeste
Ementa oficial:Institui a Política Nacional da Universidade do Desenvolvimento Tecnológico do Brasil, estabelece diretrizes para a formação de recursos humanos em tecnologias estratégicas, autonomia tecnológica nacional e desconcentração territorial da infraestrutura federal de ciência, tecnologia e inovação.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
Este projeto institui uma política nacional para criar e fortalecer universidades federais e institutos de pesquisa especializados em tecnologias estratégicas (IA, semicondutores, cibersegurança, biotecnologia, entre outras), com foco em descentralizar a infraestrutura de CT&I para as Regiões Norte e Nordeste. Não obriga a criação imediata de cargos ou despesas, mas orienta o Poder Executivo a estruturar essa política conforme disponibilidades orçamentárias.
- Institui política nacional para formação em tecnologias estratégicas (IA, semicondutores, computação quântica, biotecnologia, defesa cibernética, energias renováveis, tecnologias espaciais, minerais estratégicos, entre outras).
- Prioriza implantação de sede na Região Norte e expansão subsequente para os Estados do Nordeste, visando desconcentração da infraestrutura federal de ciência e tecnologia.
- Pode compreender criação de campi regionais, centros avançados de pesquisa, polos tecnológicos, laboratórios nacionais, institutos temáticos e redes de cooperação científica.
- Não cria automaticamente cargos, funções, órgãos ou despesas obrigatórias; implementação depende de aprovação do Executivo, legislação aplicável e disponibilidades orçamentárias.
- Estimula formação de engenheiros e pesquisadores, permanência de talentos nas regiões, criação de startups, transferência de tecnologia e cooperação com universidades e setor produtivo.
- Deve articular-se com políticas nacionais de CT&I, desenvolvimento regional, inteligência artificial, transformação digital, defesa nacional e educação superior.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPolíticas de defesa nacional
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional da Universidade do Desenvolvimento Tecnológico do Brasil, estabelece diretrizes para a formação de recursos humanos em tecnologias estratégicas, autonomia tecnológica nacional e desconcentração territorial da infraestrutura federal de ciência, tecnologia e inovação.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.