PL 4358/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

12/11/2024

Última votação

—

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

Duarte Jr.Em exercício

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

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