Política Nacional de Bioeconomia Tecnológica
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Bioeconomia Tecnológica, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento de tecnologias baseadas na biodiversidade brasileira, cria mecanismos de incentivo à inovação bioindustrial, à agregação de valor às cadeias produtivas sustentáveis e à proteção do patrimônio genético nacional, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria a Política Nacional de Bioeconomia Tecnológica (PNBT), um marco regulatório para desenvolver e industrializar produtos inovadores a partir da biodiversidade brasileira. Estabelece diretrizes, setores estratégicos e mecanismos de incentivo — como polos tecnológicos, pesquisa, financiamento e formação profissional — para converter a riqueza biológica em inovação, empregos e agregação de valor antes da exportação.
- Institui a PNBT com objetivo de transformar biodiversidade em produtos e tecnologias de alto valor agregado
- Define 18 setores estratégicos: biotecnologia, bioindústria, biomateriais, biofármacos, bioenergias, fermentação de precisão, inteligência artificial para descoberta de moléculas, entre outros
- Autoriza implantação de polos tecnológicos, parques especializados, laboratórios compartilhados e plataformas de escalonamento industrial
- Prioriza instalação de bioindústrias em regiões de elevada biodiversidade (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa, regiões costeiras)
- Incentiva pesquisa, inovação, financiamento e formação de recursos humanos em áreas de biotecnologia e engenharia bioindustrial
- Respeita legislação ambiental, patrimônio genético e direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citaregime jurídico de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Bioeconomia Tecnológica, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento de tecnologias baseadas na biodiversidade brasileira, cria mecanismos de incentivo à inovação bioindustrial, à agregação de valor às cadeias produtivas sustentáveis e à proteção do patrimônio genético nacional, e dá outras providências.
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