Política Nacional de Integração Empresas-Universidades para Inovação
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Integração das Empresas com as Universidades, estabelece mecanismos permanentes de cooperação entre instituições de ensino superior, institutos de ciência e tecnologia e o setor produtivo para formação de talentos, pesquisa aplicada, inovação e desenvolvimento tecnológico, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Integração das Empresas com as Universidades (PNIEU), criando um marco legal para fortalecer a cooperação permanente entre instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, empresas e ambientes de inovação. Busca transformar conhecimento científico em produtos, tecnologias e empresas de base tecnológica, reduzir o tempo entre pesquisa e aplicação prática, e formar profissionais qualificados para uma economia intensiva em conhecimento.
- Cria diretrizes e instrumentos permanentes para cooperação entre universidades, institutos de pesquisa, empresas, startups e parques tecnológicos.
- Estabelece ferramentas como laboratórios compartilhados, centros de pesquisa aplicada, programas de residência tecnológica, mobilidade de pesquisadores e incubadoras vinculadas às universidades.
- Prioriza setores estratégicos: inteligência artificial, semicondutores, biotecnologia, saúde, defesa, agropecuária de precisão, bioeconomia, energia, indústria avançada e materiais estratégicos.
- Permite que órgãos federais instituam programas de fomento a pesquisa conjunta, bolsas de inovação, formação profissional em áreas estratégicas e intercâmbio tecnológico.
- Autoriza criação de plataformas nacionais para divulgar oportunidades de cooperação e estabelecimento de indicadores de monitoramento (projetos, patentes, startups, empregos gerados).
- Executivo poderá elaborar plano nacional com vigência mínima de dez anos com metas e indicadores de desempenho.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- Citalegislação relativa à ciência, tecnologia, inovação, propriedade intelectual, proteção de dados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Integração das Empresas com as Universidades, estabelece mecanismos permanentes de cooperação entre instituições de ensino superior, institutos de ciência e tecnologia e o setor produtivo para formação de talentos, pesquisa aplicada, inovação e desenvolvimento tecnológico, e dá outras providências.
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