Política de incentivo a pesquisadores na Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Valorização do Pesquisador Amazônico, estabelece medidas de incentivo à formação, fixação e atração de pesquisadores para a Amazônia Legal, fortalece a infraestrutura científica regional e cria mecanismos de apoio à pesquisa estratégica sobre a biodiversidade, bioeconomia, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Valorização do Pesquisador Amazônico, criando um marco legal para atrair, formar e fixar pesquisadores na região, fortalecendo universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação amazônicos. A medida estabelece instrumentos como programas de mobilidade científica, laboratórios compartilhados, centros de excelência e incentivos para pesquisadores em áreas remotas, com foco em pesquisas sobre biodiversidade, bioeconomia, saúde tropical e mudanças climáticas.
- Cria a Política Nacional de Valorização do Pesquisador Amazônico (PNVPA) com objetivo de ampliar produção científica regional e reduzir desigualdades em C&T entre regiões
- Autoriza órgãos federais a instituir programas de apoio a projetos científicos estratégicos, formação de mestres/doutores, iniciação científica e modernização de laboratórios
- Permite concessão de incentivos para pesquisadores em instituições amazônicas, considerando localização em áreas remotas, participação em projetos estratégicos e produtividade científica
- Autoriza criação de Centros Amazônicos de Excelência em Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisa de elevado impacto
- Prioriza pesquisas em bioeconomia, biotecnologia, biodiversidade, saúde tropical, inteligência artificial aplicada ao monitoramento ambiental e energias renováveis
- Faculta ao Poder Executivo elaborar Plano Nacional com vigência mínima de 10 anos, com metas, prioridades e indicadores de desempenho
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Citalegislação relativa à ciência, tecnologia, inovação, patrimônio genético, proteção dos conhecimentos tradicionais, meio ambiente e propriedade intelectual
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Valorização do Pesquisador Amazônico, estabelece medidas de incentivo à formação, fixação e atração de pesquisadores para a Amazônia Legal, fortalece a infraestrutura científica regional e cria mecanismos de apoio à pesquisa estratégica sobre a biodiversidade, bioeconomia, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
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