Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, estabelece diretrizes para incentivo à instalação de infraestrutura de armazenamento, processamento e segurança de dados na Região Norte, fortalece a soberania digital, a conectividade estratégica e o desenvolvimento tecnológico regional, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, buscando incentivar a instalação de data centers, infraestrutura de processamento e armazenamento de dados nos estados da Região Norte. Visa corrigir desigualdades regionais, atrair investimentos tecnológicos, gerar empregos qualificados e fortalecer a soberania digital brasileira, integrando temas como inteligência artificial, pesquisa ambiental, saúde digital e educação conectada.
- Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, com objetivos de fortalecer a soberania digital, reduzir desigualdades regionais e ampliar infraestrutura nacional de armazenamento e processamento de dados.
- Define 'nuvem soberana' como infraestruturas submetidas à legislação brasileira com governança, controle, segurança e rastreabilidade compatíveis com interesses estratégicos nacionais.
- Autoriza órgãos federais a desenvolver programas de apoio à instalação de data centers, modernização de infraestrutura digital pública e criação de ambientes de nuvem para pesquisa científica.
- Permite a criação do Programa Norte Nuvem Soberana como instrumento de promoção de polos regionais de infraestrutura digital nos estados da Região Norte.
- Prevê que a administração pública federal contrate serviços de nuvem soberana instalados nacionalmente, observados licitações, segurança da informação, economicidade e interesse público.
- Inclui programas de formação de talentos em engenharia de computação, segurança cibernética, ciência de dados, inteligência artificial e governança de dados.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, estabelece diretrizes para incentivo à instalação de infraestrutura de armazenamento, processamento e segurança de dados na Região Norte, fortalece a soberania digital, a conectividade estratégica e o desenvolvimento tecnológico regional, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.