Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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