Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 26/08/2020
- Última votação
- 16/04/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
16/04/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.